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Presídio Regional de Blumenau terá seção eleitoral nas eleições de outubro

30 MAI 2012 • POR • 11h59

A Justiça Eleitoral catarinense criará somente uma seção eleitoral em estabelecimento penal nas eleições deste ano. Trata-se do Presídio Regional de Blumenau, onde será instalada uma seção eleitoral especial e os presos provisórios que poderão exercer o seu direito de votar.  A localidade foi contemplada por atingir o número de presos mínimo exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral, de 20 detentos aptos a votar. A própria resolução define que presos provisórios são aqueles que apesar de recolhidos a estabelecimentos de privação de liberdade não possuem condenação criminal transitada em julgado.