Trabalho infantil é tema de discussão em Santa Catarina

O trabalho infantil é tema de discussão em Santa Catarina nesta semana. Um seminário em Joaçaba, no Meio-Oeste do Estado, debate entre esta segunda e terça-feira a erradicação da exploração de crianças e adolescentes no Estado. O evento marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, dia 12 de junho.

De acordo com o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, João José Cândido da Silva, Santa Catarina está entre os cinco estados com a pior situação referente ao trabalho infantil. Hoje, 102.925 crianças e adolescentes catarinenses estão incluídas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O problema atinge todo o Estado: dos 293 municípios catarinense, 202 recebem atendimento do Peti.

Para o secretário, o ingresso precoce no mercado de trabalho só traz prejuízos. O maior desafio do programa é conscientizar a população sobre os efeitos disso.

- A criança que trabalha ao invés de se dedicar aos estudos cresce sem aprendizado técnico e chega ao mercado de trabalho despreparada. A longo prazo, isso pode ter efeitos na criminalidade e até na economia do Estado - explica.

De acordo com o secretário, em Santa Catarina, a zona rural é onde há mais registros de exploração da mão de obra infantil. A principal razão, afirma Souza, é a cultura de que a criança tem que contribuir para o sustento da família e aprender a trabalhar desde cedo.

- Para reverter isso, é preciso dar oportunidades de complementação de renda. É uma questão além da assistência social, tem que envolver a educação e outras áreas - comenta o secretário.

Segundo a Fiscalização para Erradicação do Trabalho Infantil (Feti), crianças são forçadas a trabalhar em situações degradantes e de risco, como a exploração sexual, serralherias, processamento de lixo e olarias.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) trabalha no sentido de livrar crianças e adolescentes de até 16 anos da prática do trabalho infantil. A única exceção é a função de jovem aprendiz, na qual é permitido o ingresso de pessoas de até 16 anos.

O programa integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e atua na transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes até 16 anos e acompanhamento familiar por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O Peti é vinculado ao Ministério Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O que é permitido

Aprendiz é o empregado de até 16 anos com um contrato de trabalho especial e com direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. Parte do tempo de trabalho deve sre dedicada a um curso de aprendizagem profissional e outra ao aprendizado e prática no local de trabalho do que foi ensinado no curso.

Adolescentes entre 16 e 18 anos podem trabalhar, mas há restrições: o trabalho não pode ser noturno, perigoso, insalubre, penoso, em locais prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, nem pode ser feito em horários e locais que dificultem a frequência na escola.

DIÁRIO CATARINENSE