Geral

Juiza anula Comissão de Inquérito que investigava sumiço de ônibus em Guaramirim

14 JUN 2012 • POR • 17h13

A Juiza Anna Finke Suszek proferiu sentença anulando a Comissão de Inquerito realizada pela Câmara de Vereadores de Guaramirim para investigar o suposto sumiço de um ônibus do município. Acatando a denuncia do vereador Mateus Safanelli (PMDB), a juíza constatou uma série de irregularidades no procedimento que foi presidido por Jaime de Ávila (PT) e teve a relatoria de Diogo Juncks (PR). Além da derrota política, a Câmara terá que pagar R$ 1 mil reais pelos honorários de advogados. É possível que os custos sejam divididos entre os membros da comissão que os cofres públicos não sejam onerados. Na sua decisão a magistrada lembra que os requisitos constitucionais para a realização de uma comissão de investigação precisam ser respeitados para que não se transforme em mero instrumento de perseguição política.