Lista negra do TCE tem cinco nomes de Jaraguá

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou nesta manhã, através do Diário Oficial Eletrônico, a lista dos 347 gestores públicos de Santa Catarina que tiveram suas contas julgadas irregulares e que receberam parecer prévio pela rejeição nos últimos oito anos. A relação desses nomes, que estão na mira da Ficha Limpa e que podem ser barrados nas eleições deste ano, será entregue no dia 3 de julho pelo presidente do TCE, conselheiro Cesar Filomeno Fontes, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Luiz Medeiros. É com base nesta lista que o TRE decidirá pela inelegibilidade ou não, para a eleição deste ano, de quem teve problemas com as contas e pretende ser candidato.

De Jaraguá do Sul estão na lista o presidente do PP, Ademir Izidoro, a pré-candidata do PSDB à Prefeitura, Niura Demarchi, o também tucano e vice-prefeito Irineu Pasold,  o pré-candidato a vereador pelo PDT, Ronaldo Raulino e do PMDB, Ademar Düwe. Para elaborar o documento, foram consideradas pelo TCE as decisões finais sem mais qualquer possibilidade de recurso. A decisão contra Ademir Izidoro é de 2007 e em relação à época em que comandou a Codejas (Companhia de Desenvolvimento de Jaraguá do Sul). Ele recebeu multas de R$ 4.126 por despesas consideradas indevidas, realizadas em 2004, e outra de R$ 400 por ter fechado contrato entre a Codejas e uma empresa privada da qual era diretor. Segundo ele, com caixa em baixa, teve que optar por pagar os salários dos funcionários ou débitos com governo federal, como PIS e COFINS, tendo feito a primeira opção, pagou com juros as taxas, o que foi considerado irregular.

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Já Ronaldo Raulino teve as contas rejeitadas pelo TCE em relação a 2005 quando presidiu a Câmara de Vereadores. Teve que pagar R$ 7.225,00 referente a despesas com pagamento de diárias, cujas finalidades extrapolam as competências da Câmara, R$ 600 em face da ausência de processo licitatório para a contratação de serviços de manutenção de equipamentos de informática, que geraram despesas no montante de R$ 8.176,50, R$ 600,00 pela ausência de processo licitatório para compras de materiais de consumo para uso da Câmara Municipal, que geraram despesas no montante de R$ 11.408,15,  e R$ 1.000,00 devido à contratação de serviços jurídicos com empresa terceirizada, com despesas no montante de R$ 54.720,00, caracterizando burla ao concurso público realizado. Segundo Ronaldo, os problemas das diárias envolvem outros vereadores, o que o fez abrir um processo para cobrar a quantia da multa.

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A pré-candidata à Prefeitura, Niura Demarchi teve as contas rejeitadas em 2005 quando comandava a Secretaria de Desenvolvimento Regional. A multa foi de R$ 4.500,00 pertinente à realização de despesas com festividades relativas à semana do servidor público, as quais foram consideradas desprovidas de finalidade pública. Na decisão, o TCE ainda ordenou uma série de ajustes à SDR como a identificação das pessoas que dirigiam veículos da pasta e acumulavam infrações de trânsito, que fosse feito controle de frequência dos funcionários, e adotado um sistema mais claro para emissão de empenhos. Niura não foi encontrada para comentar a decisão.

Do PMDB, Ademar Duwe teve o nome incluído na lista pela época em que atuava na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Segundo Tomada de Contas Especial houve irregularidades nos registros contábeis e execução orçamentária referentes ao período de janeiro a junho de 2002,  a multa foi de R$ 830. O julgamento aconteceu em 2010.