Empresa tem 30 dias para instalar bloqueador de celular no Presídio Regional de Joinville

Entre 18 concorrentes, uma empresa de Belo Horizonte foi considerada nesta quinta-feira a vencedora da licitação feita pelo Estado para aluguel e manutenção de um de bloqueador de sinal de celular no Presídio Regional de Joinville.

A empresa Polsec apresentou proposta de R$ 74 mil para o contrato de 180 dias e, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), foi a única que atendeu às especificações do edital lançado no início do mês.

A empresa tem 30 dias para instalar o equipamento. Mas o bloqueador só começará a operar depois da autorização da Agência Nacional de Telecomunicações, o que pode levar meses, com base na experiência do Presídio de Florianópolis.

O aparato foi prometido pelo Departamento de Administração Prisional (Deap) em abril, depois que "AN" revelou, na série "Diálogo Proibido", conversas mantidas por detentos em um serviço de chat telefônico.

Lei ameaça licitação

O contrato, porém, pode ser rescindido por força da lei estadual 15.829, que obriga operadoras de telefonia a instalar e manter bloqueadores nas cadeias de SC.

Em 24 de maio, quando a lei foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo, as operadoras receberam 180 dias. Se desobedecerem, a lei prevê multa de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por unidade prisional. A SJC terá de fiscalizar a tarefa.

Autor do projeto, o deputado Elizeu Mattos (PMDB) reconhece que as operadores podem tentar derrubar a lei, uma vez que o Estado tem poder limitado para legislar sobre telecomunicações.

- É uma contrapartida do serviço que as operadoras exploram. Ficará muito feio para elas se recorrerem -, argumentou.

O comunicado foi enviado às operadoras que ainda não se manifestaram, segundo a SJC.

DIÁRIO CTARINENSE