MPSC pede transferência de idosa que sofreu maus-tratos

O Poder Judiciário determinou a retirada imediata de idosa que estava instalada no Asilo Recanto Doce Lar, situado na localidade de Bateias de Baixo, Município de Campo Alegre. A determinação, em regime de plantão, no dia 11 de julho, atende pedido de medida de proteção feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A medida foi ocasionada pela comprovação de agressões contra a idosa no local, descobertas a partir de denúncia e laudo pericial de exame realizado na vítima. Na petição, entregue no dia 11 de julho, o Promotor de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul, pediu a transferência da idosa para a ala geriátrica do Hospital de Campo Alegre para tratamento de saúde.

O Ministério Público acompanha as atividades do Asilo Recanto Doce Lar desde 2009, quando a 1ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul instaurou procedimento para apurar as condições do local. Naquela ocasião a entidade estava situada em três endereços do Município de São Bento do Sul e, diante da fiscalização que passou a enfrentar, mudou-se para o Município de Campo Alegre, na localidade de Bateias de Baixa, onde se encontra atualmente.

Em 2011, o Ministério Público promoveu Ação Civil Pública (058.11.002228-6), para que a entidade asilar se estruturasse adequadamente e cumprisse a legislação. Em 1ª de junho de 2011, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Bento do Sul deferiu liminar determinando que a entidade asilar apresentasse cronograma, no prazo de 15 dias, para as adequações necessárias ao integral cumprimento do artigo 50 da Lei n. 10.741/2003 e da Resolução Federal n. 283/2005/RDC/ANVISA, não podendo ultrapassar o prazo de 90 dias para cumprimento total, sob pena de multa diária de R$ 1000,00.

Entretanto a entidade asilar não cumpriu a decisão, deixando inclusive de apresentar cronograma, motivando o Ministério Público a requerer em abril de 2012 a interdição do local, a proibição de atendimento de idosos e a remoção dos idosos, mediante encaminhamento para as famílias.

A partir das recentes denúncias de tortura, que até então não se tinha conhecimento, o MPSC acompanha o caso, em conjunto com a Polícia Civil e agentes públicos da área de saúde e assistência social do Município de Campo Alegre, agora com o objetivo de apurar os crimes praticados contra os idosos naquele estabelecimento, como também para encaminhá-los para a família ou local adequado.