Funcionários do Sine participam de capacitação

Os cursos de capacitação dos funcionários do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para a implantação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Seguro-Desemprego serão nesta terça-feira, 24, em quatro regiões do Estado.

A capacitação será nos postos do Sine em Lages, Criciúma, Rio do Sul e Mafra e abrange não apenas o município sede, mas também os municípios da região que possuem postos de atendimento ao trabalhador. Nesta etapa, haverá a participação de 34 municípios. Na sexta-feira, 20, o curso ocorreu na região de Concórdia. Os encontros, que começaram em 17 de julho, ocorrem até o dia 31, e estão previstos ainda nas regiões de Chapecó e São Miguel do Oeste.

O curso de oito horas/aula é dividido em teoria e prática. Os funcionários têm detalhes sobre todo o processo no sistema do Sine e encaminhamentos dos trabalhadores para as instituições executoras, os casos de recusa e suas implicações, além do correto procedimento de inserção na qualificação profissional. "O objetivo é tornar o processo mais ágil e inserir o trabalhador no mercado de trabalho", explicou o Supervisor do Seguro-Desemprego do Sine, Cantucho Setúbel.

Os funcionários dos Sine estão sendo qualificados para atender às novas exigências do governo federal - que condicionou o recebimento do seguro-desemprego à comprovação de matrícula e frequência em cursos de qualificação profissional para trabalhadores que fazem a solicitação pela terceira vez em 10 anos - o chamado Pronatec-Seguro Desemprego.

O trabalhador deverá concluir o curso de qualificação com carga horária mínima de 160h, sob pena de não receber o seguro-desemprego. No Estado, o Pronatec Seguro-Desemprego será realizado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), a Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e as instituições executoras dos cursos de qualificação profissional.

A pré-inscrição dos cursos será feita em qualquer uma das 110 unidades do Sine em Santa Catarina ou nas unidades da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os cursos ficam disponíveis no sistema e são mapeados com a inserção do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa.

Depois disso, os atendentes fazem uma busca para verificar os cursos oferecidos no município e o número de vagas.  Caso haja um curso compatível e vagas disponíveis, o trabalhador é encaminhado a uma das instituições de ensino credenciadas para oferecer as qualificações como os Institutos Federais (IF-SC), Institutos Federais Catarinenses (IFC), Senai, Senac, e Senat.

O trabalhador poderá fazer qualquer um dos cursos disponíveis, mesmo que não seja exatamente na sua área. Se não houver nenhum curso ou vaga de emprego disponível, o seguro-desemprego será pago. O aluno receberá transporte e lanche gratuitos e poderá participar dos cursos diurnos do Pronatec Social ou da Educação disponíveis no seu município.

Com a edição da lei que instituiu o Pronatec Seguro-Desemprego foram exigidos outros documentos, além dos habituais. A partir de agora o trabalhador deve apresentar também o comprovante de residência e o comprovante de escolaridade. Os demais documentos são o termo de rescisão, carteira de trabalho, CPF e RG, comprovante de depósito ou do extrato do FGTS, além das duas guias de requerimento do seguro-desemprego.