Funcionários do Sine recebem treinamento para a implantação do Pronatec Seguro Desemprego

Seguem hoje os cursos de capacitação dos funcionários do Sine/SC para a implantação do Pronatec Seguro Desemprego nas regiões catarinenses. O treinamento segue até 31 de julho em diversas regiões do Estado. Servidores da Regional de Jaraguá do Sul receberam a capacitação no último dia 17, em Joinville. Assim, os funcionários estão aptos a atender às novas exigências do governo federal - que condicionou o recebimento do seguro-desemprego à comprovação de matrícula e frequência em cursos de qualificação profissional para trabalhadores que fazem a solicitação pela terceira vez em 10 anos, o chamado Pronatec - Seguro Desemprego. Segundo o coordenador do Sine em Jaraguá do Sul, Erol Kretzer, o Pronatec Seguro-Desemprego será realizado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, a Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego e as instituições executoras dos cursos de qualificação profissional.

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O curso de qualificação conta com carga horária mínima de 160h, sob pena de não receber o seguro-desemprego. Mais de 30 mil pessoas são possíveis candidatas a esta modalidade de Pronatec. O trabalhador poderá fazer qualquer um dos cursos disponíveis, mesmo que não seja exatamente na sua área. Se não houver nenhum curso ou vaga de emprego disponível, o seguro-desemprego será pago. O aluno receberá transporte e lanche gratuitos e poderá participar dos cursos diurnos do Pronatec Social ou da Educação disponíveis no seu município.

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Com a edição da lei que instituiu o Pronatec Seguro-Desemprego foram exigidos outros documentos, além dos habituais. A partir de agora o trabalhador deve apresentar também o comprovante de residência e o comprovante de escolaridade. Os demais documentos são o termo de rescisão, carteira de trabalho, CPF e RG, comprovante de depósito ou do extrato do FGTS, além das duas guias de requerimento do seguro-desemprego.

(JOTHA SANTOS)