Justiça determina continuidade dos serviços nos portos

O juiz federal da comarca de Joinville determinou, por liminar, que ficam garantidos os serviços de inspeção sanitária realizados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) nos portos de São Franscisco do Sul e Itapoá a todos os representados da Fecomércio SC e aos sindicatos filiados.

A decisão é resultado de um dos mandados de segurança impetrado pela entidade na semana passada, na comarca de Joinville. Desde o dia 16 de julho, servidores da Anvisa estão em greve, dificultando o funcionamento de serviços básicos nos portos e prejudicando a economia catarinense.

A autoridade judiciária determina que a Anvisa mantenha nos dois portos a continuidade dos serviços de inspeção sanitária, de fiscalização dos produtos importados quanto daqueles a serem exportados submetidos à vigilância sanitária, bem como a análise técnica, autorização e anuência/deferimento da Licença de Importação, quando cumpridas as exigências legais pertinentes. Os efeitos da liminar perduram enquanto se mantiver o movimento grevista dos servidores da Anvisa.

Como penalidade em caso de descumprimento, o juiz fixou multa diária e individual de R$ 1 mil à autoridade coatora.

Outros cinco mandados de segurança ainda estão sob análise judicial nas varas federais de Joinville, Itajaí e Laguna.