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FIESC ingressa com liminares para liberar cargas em Itajaí

1 AGO 2012 • POR • 21h42

Em decorrência da greve dos auditores da Receita Federal e dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Federação das Indústrias (FIESC) ingressou na Justiça Federal de Itajaí,
nesta quarta-feira (1º), com dois pedidos de liminar para garantir o desembaraço aduaneiro de importações e exportações pelo Porto de Itajaí.

No primeiro mandado a Federação argumenta que a greve dos auditores fiscais, iniciada nesta quarta por tempo indeterminado, vai impossibilitar as indústrias catarinenses de cumprirem os contratos de exportação e de liberar materiais e equipamentos importados, causando prejuízos ao setor. Até agora, os auditores estavam em operação-padrão.

No segundo mandado a FIESC defende a garantia da prestação de serviços de inspeção e fiscalização sanitária pela Anvisa. Com a paralisação das atividades, há produtos armazenados no Porto de Itajaí à espera de fiscalização ou liberação.

São abrangidas pelo pedido de liminar as empresas representadas pela FIESC.