Sancionada lei que altera medida para comercialização de banana em SC

Em até seis meses, a comercialização de banana in natura em Santa Catarina terá uma nova regra. Ao invés de ser vendida no atacado em caixa de 20 a 22 quilos, como ocorre atualmente, os produtores passarão a negociar o produto em quilo. A mudança consta na Lei 15.888, sancionada pelo governador Raimundo Colombo (PSD). Trata-se de uma iniciativa do deputado José Milton Scheffer (PP), que apresentou o projeto de lei na Assembleia Legislativa em março deste ano. A proposição foi aprovada por unanimidade em julho passado.

A lei acata uma antiga reivindicação dos bananicultores do estado. Segundo eles, o atual modelo de comercialização ocasiona prejuízos, pois a quantidade do produto na caixa sempre ultrapassa os 24 quilos. Um estudo feito pela Epagri/Estação Experimental de Itajaí constatou que a perda é, em média, de 2,3 quilos por caixa, o que ocasiona um prejuízo de R$ 30 milhões ao ano para os produtores. "É algo que penaliza o produtor. Com essa mudança, vamos permitir que uma parte maior da renda gerada com a produção fique na propriedade", explicou o deputado. De acordo com a lei, o governo estadual terá 90 dias para regulamentá-la. Após publicada a regulamentação, serão concedidos mais 90 dias para que a nova regra seja adotada pelo mercado. Quem descumprir a lei poderá levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 20 mil.

Importância

Segundo dados da Epagri/Cepa, Santa Catarina é o quinto produtor nacional de banana. No ano passado, foram produzidas pelas 6 mil propriedades mais de 651 mil toneladas, cultivadas em aproximadamente 30,6 mil hectares. Em 2011, a produção catarinense foi comercializada seguindo o seguinte roteiro: no Litoral Norte, cerca de 42% foi absorvida no mercado interno (distribuída entre 26% para consumo "in natura" e 16% pelas indústrias de processamento), 25% seguiu para o mercado interestadual, principalmente para os centros consumidores do Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Grande Belo Horizonte, enquanto 15% foram para exportação, destinados principalmente para a Argentina e Uruguai.

Da produção obtida no Sul do Estado, aproximadamente 60% foi comercializada na própria região, seja para atender o consumo do produto "in natura" ou para suprir a demanda das indústrias que utilizam a matéria-prima com vista à produção de balas, doces, dentre outros itens. A preferência desse mercado pela banana prata se dá em função do seu maior rendimento e do melhor sabor do produto final. Os demais 40% da produção destinam-se, principalmente, para os grandes mercados consumidores do Rio Grande do Sul.

Há que ressaltar as acentuadas perdas com a fruta, em torno de 20%, que ocorrem desde a colheita até a mesa do consumidor, oneram sobremaneira os custos financeiros ecausam prejuízos à atividade. (Marcelo Espinoza)