Copa do Mundo em pauta na reunião do CNPG

Nesta sexta-feira (24/08), último dia da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada em Florianópolis, estiveram em pauta as ações da Secretaria Nacional do Futebol e Defesa do Torcedor e o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID).

O Diretor do Departamento de Defesa dos Direitos do Torcedor da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Promotor de Justiça Paulo de Castilho, apresentou as ações preparatórias para a Copa do Mundo desenvolvidas pelo órgão, vinculado ao Ministério do Esporte. Na ocasião, disse que as obras necessárias ao evento estão em ritmo satisfatório, e que o evento realizado pela FIFA no Brasil deverá movimentar em solo brasileiro 3 milhões de turistas nacionais e 600 mil estrangeiros e agregar ao PIB nacional, até 2019, cerca de R$ 183 bilhões.

Castilho também lembrou que o evento deverá deixar um legado de benefícios como uma maior visibilidade internacional, aperfeiçoamento na gestão pública e melhorias na infraestrutura. O Diretor do Ministério do Esporte também mostrou a evolução da legislação esportiva a partir da edição do Estatuto do Torcedor, em 2003, sua regulamentação em 2009, no que diz respeito à exigência de laudos para liberar estádios para competições esportivas, e a criminalização das ações violentas nos estádios, manipulação de resultados e venda irregular de ingressos.

Castilho defendeu, ainda, a necessidade de identificação de torcedores no momento da compra de ingressos, como medida de segurança. O objetivo, de acordo com o Diretor de Defesa dos Direitos do Torcedor, é facilitar a identificação de bandidos que se infiltram nas torcidas e promovem desordens e atos violentos.

Em seguida, o Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo e o Promotor de Justiça Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira, ambos do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), apresentaram o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), que recebeu o Prêmio INNOVARE 2010.

O PLID consiste em um banco de dados inteligente, que cruza informações vindas de diversos órgãos com o objetivo de torná-las realmente úteis para a identificação de pessoas desaparecidas. Com objetivo de nacionalizar o programa e ampliar a base de dados, o Ministério Público carioca e o CNPG assinaram convênio nesta reunião, disponibilizando o Programa ao MP brasileiro.

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC