VERBA: Municípios devem garantir recursos para creches

Os municípios têm até 31 de outubro para informar ao governo federal o número de crianças beneficiárias do Bolsa Família, de 0 a 4 anos, matriculadas em creches públicas ou conveniadas. A medida garante recurso adicional de 50% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para beneficiar essas instituições por meio da ação Brasil Carinhoso.