COMUNICAÇÃO: Smartphones produzidos no Brasil mais baratos

Os smartphones produzidos no Brasil vão ficar mais baratos para o consumidor. A Lei nº 12.715 sancionada pela presidenta Dilma Rousseff nesta semana inclui a desoneração de impostos para os celulares inteligentes fabricados em solo brasileiro, com sua inclusão na chamada Lei do Bem. "A desoneração do smartphone é a continuação de uma política voltada para garantir o acesso à banda larga de um número cada vez maior de pessoas. Evoluímos muito nisso e cada vez acredito mais que as tecnologias móveis andarão em velocidade muito maior", afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

A isenção de PIS e Cofins vai provocar redução de quase 10% no preço ao consumidor do aparelho que já é fabricado no país com Processo Produtivo Básico (PPB) - atualmente, esses tributos são recolhidos no momento da venda, pelo varejista. Para terem direito à isenção, os celulares devem atender a algumas especificações técnicas, como estarem preparados para acessar redes wi-fi e internet 3G ou superior. Os equipamentos também terão um valor máximo, a ser definido, que deverá ser de aproximadamente R$ 900.

Para começar a valer, a desoneração de PIS e Cofins depende da publicação de regulamentos, que vão detalhar melhor um conjunto de regras para montagem dos aparelhos no Brasil. A vantagem será maior ainda para as fabricantes que quiserem produzir modelos de smartphones no Brasil que até então eram importados. Isso porque sobre os aparelhos importados incide cobrança de 16% referentes ao Imposto de Importação (II), além de 15% referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para equipamentos fabricados no país com PPB, o IPI é reduzido para 3%.

Na avaliação de técnicos do ministério, considerando esse novo cenário, estima-se que esses aparelhos, que hoje são importados, terão um benefício, da fabricação à venda ao consumidor, superior a 25% se começarem a ser produzidos no país com PPB. "Vamos tentar acelerar essa regulamentação, para que seja possível vender celulares mais baratos já neste Natal", afirma o ministro das Comunicações. Ele aponta ainda que a meta do governo é ampliar a presença dos celulares inteligentes no total de vendas no país. Hoje, é vendido apenas um smartphone para cada grupo de cinco aparelhos; o objetivo é alcançar quatro celulares inteligentes para cada cinco aparelhos vendidos.

Empresas beneficiadas

Levantamento preliminar indica que pelo menos oito empresas já demonstraram interesse em produzir smartphones no país, com os incentivos fiscais da lei sancionada nesta semana, utilizando o sistema operacional Android, que por ser de código aberto, torna o produto final mais barato. Outras fabricantes, que adotam sistemas operacionais proprietários em seus aparelhos, também apontaram interesse em iniciar produção no Brasil.

Lei do Bem

Criada em novembro de 2005 e regulamentada em junho de 2006, a lei n.º 11.196 consolida os incentivos fiscais que as pessoas jurídicas podem usufruir de forma automática desde que realizem pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.