TCE/SC realiza seminário regional para orientar prefeitos e vices eleitos

Repassar informações sobre o controle da gestão pública aos 295 prefeitos e vice-prefeitos eleitos no pleito deste ano para o mandato 2013/2016, com o intuito de contribuir para a condução das administrações, com maior eficiência, eficácia, efetividade e economicidade. Este é o objetivo do Tribunal de Contas de Santa Catarina com a realização de 16 encontros  do Seminário Regional para Novos Gestores Municipais, em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios, as associações de municípios e o Ministério Público estadual.

Até o dia 3 de dezembro, serão promovidos encontros em Criciúma, Araranguá, Tubarão, Lages, Mafra, Joinville, Jaraguá do Sul,  Videira, Joaçaba, Curitibanos, Xanxerê e Itajaí. A atividade integra o "TCE Orienta Itinerante", programa executado pelo Instituto de Contas - Escola de Governo do Tribunal de Contas - para ampliar a orientação aos jurisdicionados e fortalecer as parcerias com entidades da sociedade civil. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Escola de Gestão Pública Municipal (www.egem.org.br).

Nas etapas realizadas, o auditor fiscal de controle externo do TCE/SC, Geraldo José Gomes, repassou informações sobre aspectos que envolvem as prestações de contas, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). A documentação que deverá ser apresentada pelos atuais prefeitos quando da entrega do cargo aos seus sucessores, o Plano Plurianual (PPA) vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), a Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e os procedimentos para a realização de processo licitatório foram outros assuntos abordados. Em Jaraguá do Sul o encontro ocorre no dia 27 de novembro.