Governador assina autorizações e contrato no lançamento do Pacto pela Proteção Social

O governador Raimundo Colombo assinará, durante a cerimônia do Pacto pela Proteção Social, na segunda-feira, 26, autorizações e contrato referente às ações que serão executadas pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). O evento começa em instantes, no Teatro Pedro Ivo Campos, em Florianópolis.

Primeiro, o governador assinará a autorização para a contratação dos projetos complementares à construção dos 79 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dos 27 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e dos 12 Centros Dia para idosos; além da autorização para o lançamento do edital do programa de cisternas. Em seguida, também será celebrado o contrato com a Caixa Econômica Federal, que permitirá o pagamento dos benefícios do programa Santa Renda.

O CRAS é a porta de entrada das famílias para a inclusão social. São locais de acesso a serviços como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC - para idosos e pessoas com deficiência) e benefícios eventuais (auxílios natalidade, funeral e calamidade pública). No Estado, são 342 CRAS em 270 municípios. Estão previstas a construção de mais 79 até 2014.

O Creas é o serviço de orientação e apoio às famílias com direitos violados: população de rua, crianças e adolescentes em medidas socioeducativas, submetidas ao trabalho infantil, vítimas de violência (sexual, física, psicológica e maus tratos), idosos, mulheres e pessoas com deficiência. Atualmente, SC possui 86 Creas em 82 municípios e serão construídos outros 27.

Os Centros Dia para idosos atenderão idosos em situação de vulnerabilidade social, vítimas de discriminação, violência e preconceito, incluindo suas famílias e cuidadores. O Estado é pioneiro no país na oferta deste serviço e serão construídos 12 Centros Dia em Santa Catarina.

O Estado construirá também 4,9 mil cisternas para o reaproveitamento da água da chuva no combate à seca. O objetivo é atender a 24,5 mil pessoas de 81 municípios das regiões Oeste e Extremo-Oeste que foram castigadas pela estiagem nos últimos dois anos.

As famílias catarinenses contempladas com o Programa Bolsa Família do governo federal receberão incremento financeiro ao programa com o Santa Renda, que será implantado a partir de 2013. O programa prevê que nenhuma família catarinense receba menos do que R$ 70 mensais por pessoa, o que delimita a situação de extrema pobreza.

Para receber os recursos do Santa Renda, o cidadão catarinense deverá estar incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e já receber o Bolsa Família. Se o valor recebido for menor do que R$ 70 mensais por pessoa, automaticamente o Governo do Estado pagará o valor da diferença.