PGE recalcula valor de cobranças judiciais e Estado deixa de pagar R$ 64,9 milhões

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu diminuir em R$ 64,9 milhões o valor dos pagamentos que o Estado deve fazer a partir de cobranças judiciais de 2012. A Secretaria de Cálculos e Perícias (Secap) da PGE analisou 4,4 mil processos. Cerca de 40% - 1,9 mil - tiveram os valores originais impugnados e recalculados.

O cálculo é realizado por contadores da PGE, na fase que antecede ao pagamento dos valores devidos pelo Estado. A maioria corresponde a processos envolvendo pagamento de benefícios para servidores públicos. "São verbas que deixam de sair dos cofres públicos e que podem ser utilizadas para outros fins, em benefício da sociedade catarinense", explica Dirlei Bernardino, responsável pela Secap.

Para subsidiar a defesa dos entes públicos representados pela PGE, na fase de execução do processo, a Secretaria de Cálculos e Perícias conta com sete contadores. Até novembro, a Secap também analisou 3 mil processos de Requisições de Pequeno Valor (RPV), que representaram pagamento de R$ 30 milhões.