Catarinenses podem destinar 3% do Imposto de Renda devido ao Fundo da Infância e Adolescência

A partir desta segunda-feira (25) a Receita Federal vai liberar o download do programa de declaração de Imposto de Renda (IR), que deve ser entregue até o dia 30 de abril. O que poucos contribuintes sabem é que é possível destinar até 3% do IR devido para os Fundos da Infância e da Adolescência (FIA) dos municípios e do Estado, que é revertido para iniciativas sociais. Em Santa Catarina, se consideradas todas as declarações de pessoas físicas, o potencial de destinações ao Fundo supera R$ 90 milhões. Entretanto, em 2012, para o fundo estadual, esse valor foi de apenas R$ 363,3 mil.

O Fundo da Infância e Adolescência foi criado com o objetivo de captar recursos para execução de políticas públicas direcionadas aos direitos da criança e do adolescente. Segundo o gestor do fundo, padre Luís Antônio Caon, a destinação dos recursos é decidida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme as demandas e prioridades apuradas. O Fundo auxiliará entidades não-governamentais, municípios e Estado na elaboração de políticas públicas permanentes. O FIA dispõe de uma conta específica que vincula obrigatoriamente a utilização dos recursos nas ações desenvolvidas pelo Fundo.

O FIA estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, pode custear, por exemplo, programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência, de incentivos à guarda e adoção, erradicação do trabalho infantil e profissionalização dos adolescentes.

Para o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, os R$ 363,3 mil arrecadados para o Fundo em 2012 ainda representam muito pouco, mas um grande salto, se considerada a média dos anos anteriores, que era de R$ 60 mil.