Governo implanta novo modelo para transferência voluntária de recursos

O Governo do Estado apresentou no 11º Congresso de Municípios da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), nesta terça-feira, a nova forma de transferir recursos públicos para municípios, entidades sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. Qualquer solicitação ou divulgação de recurso disponível será centralizada em um canal exclusivo na internet: o Portal SCTransferências. A partir de agora, de forma pioneira entre os Estados brasileiros, o governo catarinense vai definir as áreas que necessitam de recursos e criar programas específicos para transferências. Com isso, quem tiver interesse em obter recursos públicos estaduais deverá se cadastrar e encaminhar projetos de acordo com os critérios de seleção do programa. Com o Portal, os processos de solicitação de recursos passam a ser sistematizados, com melhor organização do fluxo de trabalho. A Secretaria da Casa Civil terá participação direta no gerenciamento dos processos, de acordo com determinações do governador.