Inscrições ao Selo Amigo do Consumidor encerram dia 15 em Jaraguá do Sul

As inscrições devem ser feitas na sede do Procon, na Rua Leopoldo Malheiro, no Centro da cidade

Em função da Semana do Consumidor, de 15 a 20 de março, estão abertas as inscrições para obtenção do Selo Amigo do Consumidor 2021. O período de inscrições se estende até o dia 15 de março, às 17h, sendo que as empresas e profissionais interessados devem apresentar a documentação exigida para obterem o Selo.

O Selo Amigo do Consumidor foi criado em 2014, com o objetivo de identificar as lojas e empresas que cumprem o Código de Defesa do Consumidor e que não têm nenhuma ação julgada em definitivo pela Programa de proteção do Consumidor (Procon). Na avaliação do diretor do Procon, Ronnie Leonel Lux, o Selo Amigo do Consumidor é importante porque deixa o cliente mais seguro, ao identificar que o estabelecimento respeita as relações comerciais.

As empresas terão de passar por capacitação, requerer formalmente o selo e apresentar documentos, como certidões negativas, alvará de funcionamento, contrato social, entre outros. Uma Comissão organizada pelo Procon analisará a documentação e concederá ou não o selo, que poderá ser exposto no estabelecimento e utilizado em material publicitário da empresa.

Lux reforça que as inscrições devem ser feitas na sede do Procon, na Rua Leopoldo Malheiro, 15, no Centro de Jaraguá do Sul, no horário de expediente, com a seguinte documentação: cópia do contrato social da empresa; carta de preposto ou procuração do representante legal; cópia do alvará de funcionamento devidamente regularizado; certidão negativa de imposto municipal; certidão negativa de imposto estadual; certidão negativa de imposto federal; cópia do certificado de participação do representante legal do solicitante (ou gerente do estabelecimento) na capacitação sobre legislação consumerista promovida pelo Procon.