Prefeitura de Jaraguá vai prestar contas dos 3° quadrimestre de 2020 aos vereadores

No mês de fevereiro, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal n° 101/2000 – a Prefeitura de Jaraguá do Sul precisa prestar contas das atividades do 3° quadrimestre do ano anterior. Por isso, nesta terça-feira (23), na Câmara de Vereadores jaraguaense, equipes do Executivo devem apresentar os números da gestão em audiências públicas. Serão duas: a primeira, às 13h30, da Secretaria de Saúde; e a segunda, às 15h, da Controladoria da Prefeitura. Ambas serão transmitidas pela TV Câmara no Facebook e no Youtube.

Na primeira, a Secretaria de Saúde deve apresentar os gastos da pasta e os atendimentos realizados em cada setor – como consultas realizadas, vacinação, pediatria, vigilância sanitária, entre outros.

Na segunda audiência, a equipe da Controladoria deve apresentar os números de arrecadação com repasses federais e estaduais - como o ICMS, FPM e Fundeb. Além de mostrar também a arrecadação municipal com IPTU, ISSQN, ITBI e o investimento que fez com essa arrecadação - como os investimentos em Educação, saneamento e Saúde.

Como de praxe, além dos números do 3° quadrimestre de 2020, as equipes devem apresentar também os números do ano inteiro e a comparação com 2019.
A audiência da Saúde deve ser presidida pelo vereador Jonathan Reinke (Podemos), que é presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. E a audiência da Controladoria deve ser presidida pelo vereador Luís Fernando Almeida (MDB), que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.