Preço da passagem do transporte coletivo deve ter redução de 20% em Jaraguá

A Viação Canarinho é a única a participar da terceira edição do edital de licitação que prevê a concessão do transporte coletivo na cidade

O edital de licitação que prevê a concessão do transporte coletivo em Jaraguá do Sul segue para a etapa de habilitação dos documentos apresentados pela Viação Canarinho, única a participar da terceira edição do edital desta natureza. Caso seja a vencedora do certame, a empresa terá um prazo para cumprimento às condições e exigências citadas no edital como a adequação das linhas, por exemplo. A Canarinho apresentou como preço da passagem o valor de R$ 3,94, enquanto o máximo constante na última versão do edital era de R$ 3,95. Isso representa uma redução de mais de 20% no valor atual da passagem, que é de R$ 5,00.

A redução da tarifa será possível porque houve revisão geral da planilha de custos e todo o sistema será alterado, como consta no novo edital. Algumas das mudanças previstas envolvem maior controle da municipalidade na operação de transporte coletivo, segurança nos horários das linhas, além da diminuição dos itinerários. 

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De acordo com o edital, somente depois que a empresa cumprir com todas as obrigações  poderá operar o sistema em seu novo modelo, sendo homologada e efetivada a concessão do transporte coletivo na cidade.

O atual contrato do serviço de transporte coletivo foi assinado em 1996. A concessão teve validade de 10 anos, sendo prorrogada por outros 10. Em 2016, foi aprovado o Plano do Transporte Coletivo e o edital de concessão foi protocolado pela primeira vez no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2017. Desde então, passou por adaptações solicitadas pelo TCE e impugnação de empresas interessadas em operar o sistema.

O Município aguardava desde dezembro de 2018 a liberação do TCE para abertura da concorrência. Antes disso, houve o lançamento do edital de concorrência que acabou suspenso por causa de recursos das empresas interessadas. Uma segunda edição do edital foi lançada em setembro do ano passado, sem sucesso. Três empresas impugnaram as versões anteriores.