Prefeitura de Jaraguá emite nota sobre liminar no Ministério Público

Em resposta à notícia divulgada pelo Ministério Público sobre decisão liminar que suspendeu temporariamente a produção e divulgação do vídeo “Semana do Prefeito”, a Procuradoria da Prefeitura de Jaraguá do Sul emitiu nota onde afirma que o material, distribuído por whatsapp, deixou de ser produzido já há mais de dois meses – última edição em 22 de março de 2020- em função da pandemia do coronavírus, que alterou a rotina de reuniões e agendas e trouxe a necessidade de um foco total do Município nas ações de combate à Covid-19. Tampouco há a intenção de que a Semana do Prefeito volte a ser realizada em respeito às regras impostas pelo calendário eleitoral, que limita uma série de ações do poder público.

Entretanto, a Procuradoria do Município de Jaraguá do Sul adianta o entendimento de que a divulgação da agenda do prefeito atende ao princípio de transparência das ações, cobrada inclusive pelo próprio Ministério Público. Sendo assim, afasta qualquer hipótese de ilegalidade porque entende que os vídeos demonstram de forma inequívoca as pessoas que foram recebidas no gabinete e por que o foram, sendo um material relevante e fundamental, traduzindo-se em transparência e publicidade dos atos públicos.

Não há na Semana do Prefeito nenhuma imagem pessoal ou que esteja fora das ações realizadas como mandatário, ou seja, como chefe de governo, representante eleito cumprindo agenda pública, mostrando à sociedade os feitos, os planos, pronunciando-se sobre temas relevantes, explicando não execuções ou atraso em execuções. O material limita- se a mostrar o homem público, cumprindo a liturgia do cargo em eventos públicos.

Todas as imagens divulgadas no vídeo – editado de forma caseira, sem custos extras – fazem parte do acervo do Arquivo Histórico do Município, ou seja, estão disponíveis a qualquer cidadão. A edição, feita em horário fora do expediente, demonstra cuidado extra do Gabinete e equipe de Comunicação, mas há de deixar claro que não haveria ilegalidade se o material fosse finalizado no horário regular de trabalho. É de interesse da população saber o que fez o prefeito, quem recebeu, que medidas está tomando na gestão do município e o que planeja e para isso mais do que nunca se faz uso das redes sociais, um meio eficiente e de baixíssimo custo para informar a população.

A Procuradoria acredita que no decorrer do processo serão detalhadas todas as razões que fazem da Semana do Prefeito um material de interesse público, longe de configurar promoção pessoal.