Modelo catarinense de ressocialização de presos termina o ano como referência nacional

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) encerra o ano de 2019 com excelentes conquistas, como o reconhecimento do sistema prisional de Santa Catarina como um modelo para todo o Brasil. Em abril, após visitas às unidades catarinenses, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) emitiu uma nota técnica que recomenda o modelo de atividade laboral e a sistemática do Fundo Rotativo de SC como prática a ser adotada em todos os estados.

Com 7,2 mil presos trabalhando em atividades industriais, o estado é referência de capacitação e reabilitação social e econômica dos internos.

“O reconhecimento que recebemos de órgãos federais, bem como das áreas de administração prisional de outros estados, aumenta a nossa responsabilidade em melhorar. Os gestores das unidades são fundamentais nesse processo mas também temos que destacar e agradecer o trabalho de todos os operadores do sistema, principalmente dos profissionais que estão no dia-a-dia nos estabelecimentos penais e unidades socioeducativas. Na SAP, todas as pessoas são importantes para consolidação das políticas de reabilitação”, observou o secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima.

Outra conquista alcançada neste ano – e que está possibilitando ampliar e consolidar as políticas de reabilitação social e econômica no âmbito prisional e socioeducativo – foi a mudança da pasta, com a reforma administrativa, que antes era de Justiça e Defesa da Cidadania.

O secretário Leandro Lima destacou que a SAP está estruturada em três pilares: formação reconhecimento e valorização do servidor; políticas de reabilitação socioeconômica; investimentos em infraestrutura.

Concurso Público e obras

Outro importante impulso para o sistema prisional foi a realização do Concurso Público para preechimento de 600 vagas de agente penitenciário. “O ingresso dos novos profissionais permitirá a abertura de novas unidades prisionais”, assinalou Leandro Lima.
Há obras em andamento como a construção da Penitenciária de São Bento do Sul, com recursos federais de R$ 23 milhões. A unidade tem um moderna arquitetura prisional que já contempla espaços para a instalação de oficinas de trabalho, salas de aula, espaços adequados para atendimento médico, área de convivência e controle aéreo das celas. Com capacidade para 360 novas vagas, ela deve aliviar o sistema na região Norte.

A ampliação do Presídio de Joinville também está em ritmo acelerado. Com investimento de cerca de R$ 7 milhões, o projeto prevê a demolição de dois pavilhões antigos para reconstrução de novos complexos, com espaços para sala de aula e oficinas de trabalho. Os pavilhões irão garantir 123 novas vagas ao presídio.

Controle de gastos

Seguindo as diretrizes propostas pelo Governo do Estado, outro fato que merece ser destacado foi a possibilidade de aprimorar um modelo de gestão focado no uso racional dos recursos públicos, com controle e avaliação permanente dos gastos, de forma transparente, ética, com foco em resultados e apoiado em indicadores.

As duas grandes áreas administradas pela SAP – sistema prisional e socioeducativo — são complexas e sensíveis por natureza. O sistema prisional tem 23 mil internos alocados em 51 unidades divididos entre regime fechado e semiaberto. De acordo com a legislação é disponibilizada uma estrutura que contempla as demandas nas áreas de saúde, com atendimento médico e odontológico, ensino (EJA, educação formal e profissionalizante), capacitação para o trabalho, assistência social e políticas de apoio ao egresso.

No sistema socioeducativo, o Dease administra 433 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nas 25 unidades localizadas em todas as regiões.