A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou relatório a projeto apresentado pelo deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) permitindo que farmácias e drogarias possam comercializar e realizar vacinas e passem a atuar dentro do conceito de drugstore. Ou seja, poderão comercializar produtos que não sejam medicamentos, como produtos de conveniência, higiene pessoal, equipamentos de nebulização, próteses, cadeira de rodas, produtos ortopédicos, medidores de pressão, entre outros. 

O relatório apresentado pelo Dr. Vicente altera a lei estadual 16.743/2014 ao  incorporar dois projetos que tratavam do mesmo tema em tramitação no Legislativo: o PL 146/2019, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), e o PL 360/2019 apresentado pelo deputado Júlio Garcia (PSD). O parecer aprovado também incluiu emendas apresentadas pelo deputado e apontamentos feitos pela Secretaria de Estado da Saúde.  

“Estamos adequando a legislação à realidade social e garantindo o funcionamento, principalmente, das pequenas e médias farmácias que hoje, devido a uma legislação atrasada, sofrem uma concorrência desleal das grandes redes farmacêuticas”, afirma o deputado. 

 

Quanto à questão da vacina, o deputado explica que sua emenda estabelece que as farmácias deverão seguir as normas da Anvisa e que a prescrição médica só poderá ser dispensada no caso de campanhas de vacinação feitas pelo governo. Nessa situação poderá haver serviço de vacinação extramuros, ou seja, a vacinação poderá ser feita fora da farmácia, com um profissional indo até onde o consumidor esteja. 

Já em relação aos produtos de conveniência, será permitido que as farmácias vendam alimentos como chocolates, barras de cereais, etc, desde que não contenham açúcar, lactose, glúten e gordura.