Apesar de ter menos de 5 mil habitantes, São João do Itaperiú não deve ser extinto por conta da arrecadação
Confira a relação de municípios de SC que podem ter que se fundir com municípios vizinhos
6 NOV 2019 • POR Janici Demetrio • 12h32Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada ontem (5) pelo governo ao Senado.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
Em Santa Catarina, pelo menos 39 municípios devem ser atingidos pela regra. Um estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado, em 2017 e atualizado em março deste ano, apontou que, à época, 105 municípios possuíam menos de 5 mil habitantes. Desses, 39 tinham como receita própria menos de 10% da receita total necessária para manter a estrutura do município.
Cidade
População
% receitas próprias
Atalanta
3268
1,4%
Bandeirante
2779
4,8%
Barra Bonita
1764
9,2%
Bom Jardim da Serra
4663
2,4%
Bom Jesus do Oeste
2153
6,8%
Cordilheira Alta
4253
8,0%
Coronel Martins
2541
7,9%
Cunhataí
1949
4,9%
Ermo
2077
6,2%
Flor do Sertão
1597
8,3%
Frei Rogério
2474
9,3%
Guatambu
4736
4,2%
Ibiam
1968
6,2%
Ibicaré
3290
8,7%
Iraceminha
4103
9,1%
Irati
2004
9,8%
Jaborá
4006
7,6%
Jardinópolis
1649
7,3%
Lacerdópolis
2249
1,9%
Lajeado Grande
1461
4,0%
Lindóia do Sul
4630
8,5%
Marema
1952
4,6%
Morro Grande
2918
6,9%
Nova Itaberaba
4339
9,8%
Paraíso
3688
2,9%
Peritiba
2880
1,7%
Presidente Castello Branco
1630
9,2%
Presidente Nereu
2306
6,6%
Princesa
2891
7,4%
Rio Rufino
2487
9,3%
Santa Helena
2288
7,5%
Santiago do Sul
1341
5,8%
São Bernardino
2496
8,5%
São Bonifácio
2922
06,0%
São Miguel da Boa Vista
1860
3,5%
Tigrinhos
1707
9,0%
Urupema
2492
9,2%
Vargem Bonita
4635
5,1%
Águas Frias
2397
2,5%
Entre os sete municípios que integram a Associação dos Município do Vale do Itaperiú possuí menos de 5 mil habitantes, mas tem receita própria acima de 10% da receita total, portanto, está fora dos critérios que exigiriam fusão com município vizinho segundo proposta do governo federal.
Cidade
Habitantes
% receita própria
Angelina
4998
28,0%
Vargem
2586
32,6%
Palmeira
2562
10,1%
Planalto Alegre
2823
13,1%
Erval Velho
4472
13,1%
Mirim Doce
2399
10,2%
Jupiá
2134
12,3%
Ponte Alta
4796
18,3%
Treviso
3824
20,3%
Celso Ramos
2768
27,3%
Cerro Negro
3308
27,3%
Nova Erechim
4804
12,4%
Belmonte
2705
14,4%
Ponte Alta do Norte
3405
15,4%
Rio Fortuna
4594
15,4%
José Zortéa
3264
19,4%
Arroio Trinta
3564
25,4%
Passos Maia
4279
12,5%
Doutor Pedrinho
3990
15,5%
Painel
2378
10,6%
União do Oeste
2650
10,6%
Major Tunápolis
4612
12,6%
Brunópolis
2589
13,6%
Pedras Grandes
4047
15,6%
Alto Bela Vista
1977
23,6%
Piratuba
4209
28,6%
Riqueza
4705
14,7%
Macieira
1807
16,7%
São Martinho
3217
18,7%
Calmon
3389
18,7%
Pinheiro Preto
3438
19,7%
Chapadão do Witmarsum
3876
13,8%
Paial
1607
11,9%
Bocaina do Sul
3440
12,9%
Itaperiú
3662
11,0%
Saltinho
3872
16,0%
Matos Costa
2652
17,0%
Novo Horizonte
2569
20,0%
Modelo
4181
20,0%
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.
Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.
A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.