Caropreso apresenta projeto que prevê devolução de parte do ICMS pago pelos catarinenses

O projeto segue agora para a análise das comissões da Alesc

O deputado Vicente Caropreso (PSDB) apresentou na semana passada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), um projeto que visa instituir no Estado o “Programa Nota Fiscal Segura”, que prevê que o consumidor catarinense receba de volta, na forma de créditos, parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), pago ao comprar em estabelecimentos no Estado de Santa Catarina.

De acordo com o texto, o consumidor terá devolvido 20% do imposto ICMS pago e poderá utilizar 10% dos créditos para reduzir o valor do débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou solicitar depósito em conta-corrente ou poupança. Os outros 10% serão destinados obrigatoriamente a uma entidade sem fins lucrativos de Santa Catarina, indicada pelo consumidor.

Poderão ser beneficiadas com os créditos, entidades sem fins lucrativos, que atuem nas áreas de segurança, assistência social, área da saúde, entidades culturais ou desportivas, de defesa e proteção animal e de educação. O projeto segue agora para a análise das comissões da Alesc.

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