Encontros regionais debatem Reforma Tributária e alertam prefeituras catarinenses

Para Ponticelli, a celeridade com que as propostas estão sendo aprovadas sem debate amplo é o que tem preocupado os gestores públicos municipais

A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) promoveu encontros regionais com o tema “Impactos da nova Reforma Tributária nos municípios catarinenses” com objetivo de levar informação sobre os projetos em trâmite no Congresso Nacional e ouvir considerações de prefeitos, secretários de fazenda e técnicos.

Cinco encontros foram realizados no mês de julho - Chapecó, São Miguel do Oeste, Joinville, Lages e Tubarão - organizados pela FECAM em parceria com o Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (CONFAZ-M/SC) e Associações de Municípios.

O presidente do CONFAZ-M/SC, Flavio Martins Alves conduziu as palestras, levando elementos base das propostas de lei que tramitam em situação avançada. Dentre elas, a Proposta de Emenda à Constituição  aprovada em 22 de maio deste ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a PEC 293/2004 que sinalizou voltar ao debate nas últimas semanas, ambos na Câmara dos Deputados.

Para Ponticelli, a celeridade com que as propostas estão sendo aprovadas sem debate amplo é o que tem preocupado os gestores públicos municipais.

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