Fabio Schiochet busca assinaturas para instalar a CPI da Deep Web na câmara

Considerada uma zona obscura na internet, a Deep Web é a parte não relacionada em pesquisas nos sites de busca.

Na manhã desta segunda-feira (26), nos corredores da Câmara dos Deputados, o deputado federal Fabio Schiochet começou a distribuir cópias do requerimento de sua autoria e do termo de adesão aos seus colegas deputados, a fim de coletar as 171 assinaturas - exigidas por lei - para oficializar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Deep Web (CPI da Deep Web). 

Considerada uma zona obscura na internet, a Deep Web é a parte não relacionada em pesquisas nos sites de busca. Estima-se que mais de 90% dos dados da rede mundial de computadores esteja escondida. A Deep Web contém dados  em seus domínios que são essenciais para o funcionamento de serviços bancários entre outros, porém, graças à rede Tor (The Onion Router) - uma rede de túneis HTTP (com TLS - protocolo de segurança que protege as telecomunicações via internet para serviços diversos como navegação e e-mail) sobrejacente à Internet e que tem por objetivo principal garantir o citado anonimato, e consequentemente privacidade, ao usuário que está acessando a web – muitos usuários começaram a praticar atos ilícitos como a comercialização de entorpecentes, venda de armas, encomenda de assassinatos, criação de redes de exploração infantil, entre outros.

A justificativa do requerimento de instalação de CPI do deputado Fabio Schiochet cita como principal motivação da iniciativa o massacre ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil no município de Suzano, em São Paulo. Executado por dois ex-alunos que mataram cinco estudantes e duas funcionárias da escola, antes de cometerem suicídio, a tragédia foi arquitetada pela dupla em um fórum da Deep Web, onde receberam apoio e suporte para a consumação do terrível crime. O anonimato e a falta de fiscalização nessa parte sombria da internet geram a sensação de impunidade nos usuários mal intencionados. 

Ao contrário do que a grande maioria acha, o criminoso anônimo pode ser identificado na Deep Web, inclusive com ferramentas desenvolvidas pela Polícia Federal do Rio Grande do Sul. A PF pôde testar a eficácia de seu trabalho na operação Darknet, que ocorreu entre os anos de 2015 e 2016. Os números de IP dos usuários anônimos foram identificados e, após duas fases da operação, mais de 60 pessoas foram presas, inclusive com resgate de menores de idade que se encontravam sob o poder de redes de prostituição. 

“A Darknet provou que nós temos tecnologia para acabar com o anonimato. Não há como fazer varredura completa num terreno tão extenso, mas podemos investigar sites, fóruns específicos. Temos que gerar insegurança nesses criminosos. Não existe anonimato na internet”, detalhou Fabio Schiochet.

Após a coleta das 171 assinaturas, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia pode autorizar a instalação da CPI ou não. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito é considerada um colegiado prioritário nos trabalhos legislativos, podendo funcionar durante os recessos parlamentares. Ela tem o prazo de 120 dias – prorrogáveis por mais 60 dias – para concluir suas investigações. Os trabalhos de agentes do Ministério Público, da Polícia Federal entre outras instituições podem ser convocados para as investigações da CPI. 
“Iremos contar com todo o conhecimento da Polícia Federal nas investigações e a intenção é criar uma agenda de investigações permanente como legado dessa CPI”, finalizou Schiochet. 

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