Câmara aprova projetos em regime de urgência

Proposições incluem no orçamento de 2019 algumas obras de pavimentação

Os vereadores aprovaram em votação única (Regime de Urgência), na sessão desta terça-feira (07), dois Projetos de Lei do Executivo referentes à pavimentação de ruas do município. 

O PL n° 03/2019, autoriza a abertura e reforço de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, no valor de R$ 4,2 milhões. Segundo justifica a prefeitura, a abertura de crédito decorre da necessidade de se promover a recuperação da malha viária, de forma a melhorar a trafegabilidade em ruas da cidade. Já o PL n° 04/2019, promove a inclusão de dotação orçamentária no orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 558 mil para atender despesas com a pavimentação das Ruas Augusto Demarchi, Prefeito José Bauer e Waldemar Rau.  

Na tribuna, o vereador Arlindo Rincos (PSD) – que havia pedido vista aos projetos na sessão anterior – pontuou novamente algumas situações acerca das proposições. Falou sobre dúvidas quanto à possibilidade de aditivos nos contratos de pavimentação, vencimento de alguns contratos, cobrança de contribuição de melhoria, entre outros questionamentos. “Muitos desses contratos, as ruas já foram pavimentadas, outras ainda nem começaram. Tenho muitas dúvidas”.

O líder de governo, Pedro Garcia (MDB), esclareceu que os PLs promovem apenas a inclusão da dotação orçamentária no ano de 2019. “Aqui não consta nenhum aditivo, nada. Só pede a inclusão dessas ruas no orçamento de 2019”, explicou.

Jackson José de Ávila (MDB), propôs uma reunião para entender melhor os PLs. “Temos que rever os contratos, para termos transparência. Não é questão de desconfiança”, disse o parlamentar, sugerindo adiar as votações novamente, o que não foi possível por estarem em regime de urgência e segundo o Regimento Interno, projetos nesta condição, recebem apenas uma vista coletiva. 

Também usando a tribuna, o presidente Marcelindo Carlos Gruner (PTB), esclareceu que, em sua grande maioria, são contratos constantes em “restos a pagar”, onde as empresas precisam receber pelas obras, algumas já finalizadas. “Temos que incluir estes valores no orçamento de 2019, viramos o ano. A dívida foi feita o ano passado e deve ser paga agora. Este projeto não trata de aditivo, só regulariza o orçamento para que o Executivo possa pagar as empresas que executaram as obras”.

O PL nº 03/2019, foi aprovado por seis votos favoráveis (Anderson Kassner, Celestino Klinkoski, Eugênio José Juraszek, Isair Moser, Jaime Negherbon e Pedro Garcia), três contrários (Arlindo Rincos, Jackson José de Ávila e Ronaldo Magal) e uma abstenção de Ademar Braz Winter. 

Já o PL n° 04/2019, teve sete votos favoráveis (Anderson Kassner, Celestino Klinkoski, Eugênio José Juraszek, Isair Moser, Jaime Negherbon, Pedro Garcia e Ronaldo Magal), dois votos contrários (Arlindo Rincos e Jackson José de Ávila) e uma abstenção de Ademar Braz Winter.

Ruas contempladas

Ruas Erminio Nicolini, 1162 - Leodato José Garcia, Soldado João Krauss, Das Flores, Primavera, Nazaré, Irmão Leandro, Ewald Zellmer, Bertholdo Junckes, 730 - Otaviano Tissi, 728 - Luiz Schiochet, 705 - Albino Zanghelini, Gennaro Sarti, 729 - Maria Jablonski, 961 - Cirilo Zanghelini, 250 – Carlos Hardt, 956 - Bernardino Bressani, 831 - Paulo Voltolini, 832 – Francisco Greter, Oscar Ferreira Mendes, Gilberto de Paula Pimentel, Thais Batista, Germerson Rodrigo Silva, 466 - Águas Claras, 707 - Maria Madalena Lopes Sant’Ana, 710 - Arthur Carsten, Guilherme Schiochet, 715 - Adolfo Menel, 716 - Domingos Murara, Frederico Balsanelli, Olímpio Junkes, José de Paula Bueno, Ambrosio Pinter, Pedro Arcino Dias e Rua Walter Bartel; e o recapeamento das Ruas Feliciano Bortolini e Rinaldo Bogo.

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