Senador Acir GurgaczSenador Acir Gurgacz se entrega no Paraná
11 OUT 2018 • POR • 00h24 No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes negou apelo do Senado para suspender a execução da pena do parlamentar.
Ao negar um recurso do senador no dia 25 de setembro, a Primeira Turma do STF determinou o imediato cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto, mas a ordem não pode ser cumprida em função do Código Eleitoral. A lei prevê que nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito a partir de 15 dias antes do dia da votação.
Na ocasião, ele estava com o registro de candidatura ao governo de Rondônia inferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-GO). No início de outubro, a candidatura foi barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mesmo assim, ele não poderia ser preso porque, desde a última terça-feira, 2, até 48 horas depois do término da votação, nenhum eleitor poderia ser preso ou detido, salvo em flagrante.