Denúncias levam Caixa a retomar imóveis do Minha Casa Minha Vida, em Jaraguá

A informação é do diretor da pasta, Luís Fernando Almeida, acrescentando que a medida foi comunicada pela Caixa na semana passada e é referente a processos sobre apartamentos no Residencial Parque Jaraguá Dante Minel, no bairro Ribeirão Cavalo.

De acordo com Luís Fernando Almeida, há outro processo ainda em fase de conclusão e outras duas unidades habitacionais já foram retomadas em anos anteriores. “Esses imóveis são repassados a famílias cadastradas na Diretoria de Habitação, conforme critérios do Programa, que balizam nossa equipe de Serviço Social”, explica o diretor. [jwplayer mediaid="370181"]

Almeida esclarece que os imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida não podem estar desocupados, abandonados, alugados ou cedidos, nem vendidos sem permissão da CEF. Quando acontece um desses casos, formaliza-se a denúncia junto à Caixa, a quem cabe a responsabilidade de notificação dos beneficiários e posteriormente ajuizamento de ação de reintegração de posse do imóvel. [jwplayer mediaid="370180"]

O diretor destaca que a preocupação dos gestores municipais é que se faça justiça, penalizando o beneficiário que descumpre o contrato habitacional firmado com a Caixa e contemplando as famílias que realmente precisam do imóvel para morar.