GuaramirimEmpresas poderão anunciar em espaços públicos de Guaramirim
24 MAR 2017 • POR • 12h51A instalação, manutenção e a conservação destes espaços destinados à publicidade, serão de responsabilidade exclusiva da empresa concessionária vencedora da licitação. O tempo da concessão será de cinco anos. A empresa terá que fazer a manutenção dos materiais publicitários, mantendo os bens em perfeito estado de conservação, obrigando-se a substituir total ou parcialmente aqueles em que se verifiquem vícios, defeitos, incorreções ou em estado de avançado desgaste natural.
Caberá ao Poder Público a fiscalização dos equipamentos e das publicidades veiculadas. Em caso de descumprimento de alguma das cláusulas do contrato, a empresa será notificada para a imediata adequação, sob pena de multa e demais penalidades previstas no edital.
Foi publicado no diário oficial sobra o do ESF retirado por liminar tramitou O Ministério Público diz que a gratificação é paga de forma irregular.