ReformaBancada de Santa Catarina questiona texto da reforma da previdência
22 MAR 2017 • POR • 11h33No que depender da bancada catarinense na Câmara, a principal aposta legislativa do governo federal para este ano não passará no Congresso Nacional. A Reforma da Previdência voltou a suscitar debates em todo o país desde que o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou a intenção de realizá-la, ainda em 2016. O entendimento dos deputados catarinenses é o mesmo do relator da proposta do governo na comissão especial, Arthur Maia (PPS-BA): o texto "não passa do jeito que está".
Embora faça parte de um partido que integra a base, Boeira deixa claro que não votará a favor de qualquer reforma sobre o tema. Ele acredita que o rombo da previdência, propagado pelo governo, não existe. Sua tese é baseada em um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e também no fato de o governo não pagar a sua parte no chamado "pacto tripartite", em que a previdência é bancada parte pelo empresário, parte pelo trabalhador e parte pelo governo.
O discurso de Boeira pode encontrar eco na oposição, porém na base de Temer a linha mestra é a seguinte: "a reforma é necessária, mas não podemos jogar todo o peso nas costas do trabalhador".
Um dos políticos mais experientes da Casa, o ex-governador de SC Esperidião Amin (PP) lançou um manifesto contrário ao projeto atual da reforma. Ele lembra que votou contra quando o texto estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e diz que a proposta afronta a Constituição ao propor pagamento inferior a um salário mínimo para pensionistas de baixa renda que passarem a receber os benefícios de um cônjuge falecido. Amin acredita que o governo terá que ceder em ao menos três pontos: a idade mínima de 65 anos, a regra de transição e as aposentadorias especiais.
Perspectiva de votação em plenário em junho
No momento, o texto do projeto para as mudanças na Previdência está em análise na comissão especial criada pela Câmara para tratar do tema. Dois catarinenses são titulares, ambos do Sul do Estado: Geovania de Sá (PSDB) e Ronaldo Benedet (PMDB). Para a parlamentar de primeiro mandato, a tendência é que a reforma só chegue a plenário entre junho e julho, já que o tema é polêmico e ainda é preciso aperfeiçoá-lo antes de colocar para análise dos deputados.
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