Especialista fala sobre importância da reforma trabalhista

O especialista destacou que o projeto foi apresentado pelo governo federal no segundo semestre de 2016 e atualmente é discutido por uma comissão formada pelo Congresso nacional com a participação de parlamentares, iniciativa privada, representantes de centrais sindicais, do governo, poder judiciário e do Ministério Público do Trabalho.

 Conforme Marcelo Beduschi, o objetivo do projeto é promover adequações e a modernização da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas. "A legislação atual surgiu em 1940, quando o Brasil vivia outra realidade, e na época era considerada uma legislação moderna. Hoje, demonstra estar totalmente fora de sintonia ao que o mercado de trabalho apresenta", comenta.

Para o advogado, hoje a legislação trabalhista brasileira é como uma 'colcha de retalhos', já que as relações de trabalho evoluíram, mas ela se mantém desatualizada. Uma das questões que ele aponta é o trabalho temporário, sem regras claras. "Há muitos pontos a serem redefinidos e o debate vem sendo importante no sentido de considerar todos os interesses envolvidos e a necessidade de um reordenamento", assinala, lembrando que há uma pressão no sentido de que o texto do projeto de reforma seja aprovado até julho deste ano.

Marcelo Beduschi lembra que a própria Justiça do Trabalho reconhece que a legislação brasileira é completamente defasada e que a reforma pode contribuir para a redução dos conflitos entre empregadores e empregados. Cita que em 2016 deram entrada na Justiça do Trabalho 3 milhões de novas ações trabalhistas, contra 2,6 milhões em 2015, um aumento de 13% de um ano para outro. Na comparação com outros países, os EUA apresentam cerca de 75 mil processos trabalhistas por ano; na França são 70 mil/ano; e no Japão 2.500 processos por ano, menos do que o registrado em Jaraguá do Sul.

 O advogado destaca como pontos principais da reforma a proposta de aumento da multa pelo não registro de empregados, como forma de eliminar a informalidade; a aprovação de indicações de representantes das empresas nas negociações trabalhistas; e o fortalecimento das decisões tomadas em convenções e acordos entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores; e a flexibilização nas relações entre empregadores e empregados e com isto evitando ao máximo os conflitos.

Marcelo Beduschi explica que o Supremo Tribunal Federal também se posiciona favorável ao entendimento de que a Justiça do Trabalho deve ser modernizada, defendendo ainda que as empresas também devem buscar junto aos seus sindicatos, federações e confederações ações capazes de dar voz às suas necessidades.

"As empresas não podem ficar omissas, como na Constituição de 1988 que impôs aos empregadores mais deveres e aos trabalhadores mais direitos. Estamos pagando o preço por uma reforma que não foi feita lá atrás, ninguém suporta mais as regras como elas se apresentam hoje", avalia.