Presidente da Assemae SC participa de reunião com Ministério Público

Na oportunidade, representantes do Ministério Públicos de diversas regiões de Santa Catarina, apresentaram os resultados do acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta relativos à implantação de sistemas de esgotos nas cidades catarinenses e as experiências locais das ações verificadas nos municípios de suas jurisdições.

Ademir Izidoro ressaltou que é preciso flexibilizar a legislação. “Não adianta exigir uma Ferrari de quem só pode comprar uma tobata”, disse.

O engenheiro sanitarista Cesar Arenhart, apresentou aos participantes a alternativa de sistemas mistos, que consiste no uso temporário das redes de drenagem de águas pluviais para a condução de esgotos sanitários pré-tratados em fossas sépticas, seguindo de tratamento em estações devidamente dimensionadas para recebimento de vazões de esgotos e parcelas de águas pluviais, como medida intermediária para atingir a Universalização dos serviços de saneamento. Esta técnica permitirá um incremento dos serviços de forma progressiva e alinhada a legislação ambiental, que permite o atendimento de metas progressivas, cujo modelo já vem sendo aplicado em vários países europeus e em cidades Brasileiras nos estados do Rio Grande do Sul, Espirito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Maranhão.

As conclusões do encontro apontaram para a necessidade de implementação de sistemas alternativos de esgotamento sanitário, pois os sistemas convencionais de redes separadoras e sistemas coletivos tem apresentado inviabilidade para grande maioria das cidades catarinenses, frente o alto custo dos investimentos e de operação.

Como indicativo, foi proposta a formação de um Grupo de Trabalho com a participação das entidades envolvidas, para discutir procedimentos e avançar na regulamentação da aplicação de soluções alternativas para o saneamento básico. Dados apontam que Santa Catarina apresenta atualmente somente 20% de atendimento dos serviços de esgotamento sanitário.

Participaram também instituições como SDS, CASAN, FATMA, FECAM, ARESC e ARIS, esta última tendo apresentado a experiência de aplicação de sistema alternativo individual de tratamento, com uso de tanque séptico, filtro anaeróbio e sumidouro.