Na mensagem publicada no "Diário", o governo comunica o envio do texto ao Congresso, mas não detalha os itens da proposta.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o projeto estabelece uma suspensão do pagamento das dívidas dos estados com a União, em troca de contrapartidas que devem ser tomadas pelos governos locais, como a privatização de empresas estaduais.

Em dezembro, a Câmara havia aprovado um projeto de recuperação fiscal dos estados, mas excluiu do texto as contrapartidas. Diante disso, o governo decidiu enviar um novo texto.

A recuperação fiscal é considerada de vital importância para os estados em dificuldade financeira, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, que têm dificuldades em honrar o pagamento dos salários dos servidores, além de outros compromissos, e que já manifestaram interesse em aderir ao programa. Além destes, Minas Gerais também decretou estado de calamidade financeira.