Projeto para agilizar alvará de construção será apresentado aos vereadores

A ideia é aprovar um Projeto de Lei, que inclusive já está na Câmara de Vereadores aguardando apreciação, semelhante ao implantado em Joinville recentemente.

De acordo com a vice-presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jaraguá do Sul (AEAJS), Eliziana dos Reis, Jaraguá possui um excesso de legislação e isso acaba fomentando ações que esmiúçam as análises dos projetos. Hoje, por exemplo, o Código de Obras de Jaraguá obriga a equipe da Prefeitura a analisar também a parte interna das edificações. No Projeto de Lei há um termo de responsabilidade em que os profissionais e o proprietário do imóvel se responsabilizam em estar cumprindo a Lei do Código de Obras, entre outras Leis. [jwplayer mediaid="304290"]

O objetivo é reunir os vereadores na quinta-feira para apresentar o Projeto de Lei, esclarecer as principais dúvidas e solicitar aos parlamentares que aprovem o projeto o mais rápido possível. Isso, para que a Lei possa ser colocada em prática já no início do próximo ano.