Guaramirim deve ficar sem lotérica pelo menos até março de 2017

Conforme o banco, devido ao descumprimento de uma cláusula, por parte da direção da Lotérica, o Contrato de Adesão com a Caixa foi cancelado. E neste período, ocorre a parte burocrática do processo. Esta fase deve encerrar até o final de novembro.

Passado esse período, a Caixa Econômica deve lançar edital de licitação para a instalação de uma nova lotérica. No entanto, esse processo deve demorar pelo menos três meses. Portanto, a expectativa é de que Guaramirim volte a ter lotérica somente a partir de março do próximo ano.

Para abrir uma lotérica, comercializar todas as modalidades de loteria e atuar na prestação de serviços, é necessário obter autorização formal da Caixa Econômica Federal. E esta autorização é concedida por meio de licitação, baseada em critérios preestabelecidos no edital e regulamentada pelo Regime de Permissão.

Para dar início ao processo licitatório para abertura de novas casas lotéricas, a Caixa, por meio de estudo das necessidades do mercado, determina o município, o tipo de unidade lotérica, o local para instalação, a demanda e a necessidade de atendimento. E após isso, divulga o edital do processo de seleção aos interessados em participar.

Com a finalização da licitação, o candidato selecionado assina o Contrato de Adesão com a Caixa e deve, também, fazer o pagamento da Taxa de Permissão.

Com tudo pronto, pode-se dar início às atividades na nova unidade lotérica, desde que respeitados os critérios de padronização física e instalação dos equipamentos, e a devida participação no treinamento.