Centro de Mediação Comunitária da Católica SC completa dois anos

Em novembro deste ano, o Centro de Mediação Comunitária da Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul, que presta serviços jurídicos para a comunidade carente, completa dois anos de convênio com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A parceria possibilitou que o centro passasse a atender, gratuitamente, processos extrajudiciais de casos de conflito familiar – como guarda, pensão alimentícia, divórcio, dissolução de união estável, entre outros. Até 2014, o serviço instalado dentro do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) atendia somente ocorrências que já haviam virado ação judicial.

Com o novo formato, o centro de mediação começou a solucionar problemas familiares através de acordos entre as partes, de forma mais simples e rápida, evitando a tramitação do processo na Justiça. A mediação é realizada por acadêmicos da 9ª fase do Curso de Direito, sob a supervisão da professora responsável pelo programa, Suely Maria Maestri Brognolli. De acordo com ela, os alunos encontram no serviço voluntário a oportunidade de adquirir experiência prática para atuar na carreira jurídica.

Suely destaca que o Curso de Direito da Católica SC em Jaraguá do Sul implantou o projeto antes mesmo da Lei da Mediação ser sancionada pelo governo federal, em junho do ano passado. A legislação veio para estimular a solução de problemas através de acordos, reduzindo o número de processos que tramitam na Justiça brasileira – que hoje é de mais de 100 milhões, segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

“Além de proporcionar ao acadêmico a vivência do ofício de mediador, o Centro de Mediação Comunitária promove a cultura da conciliação, a celeridade na solução do conflito e a economia processual”, comenta Suely.

Dados do Núcleo de Prática Jurídica da Católica SC em Jaraguá do Sul revelam que, em 2015, a entidade realizou 1.032 atendimentos, sendo que mais de 200 foram destinados ao centro de mediação, o que corresponde a cerca de 20% do total. A professora Suely comenta que nem todas as partes envolvidas nos conflitos familiares comparecem às sessões em que são convidadas, mas que quase todos os casos que passam pelo processo de mediação são finalizados com uma solução pacífica.

Atualmente, os casos de conflitos familiares não resolvidos através de acordos e que vão parar na Justiça são atendidos no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que funciona no Fórum de Jaraguá do Sul.

Atendimento é destinado a quem não pode pagar advogado

O Centro de Mediação Comunitária do Núcleo de Prática Jurídica da Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul abrange a comarca de Jaraguá do Sul (composta pelas cidades de Jaraguá do Sul e Corupá). O serviço é voltado para pessoas que não têm condições de pagar os honorários de um advogado. Para ter direito ao atendimento gratuito, é necessário que o interessado receba até três salários mínimos e tenha patrimônio compatível com os rendimentos. A comprovação da renda é feita através de documentos.