PRF´s de Santa CatarinaPlacas indicativas de rodovias são suficientes para aplicação de multas
22 OUT 2016 • POR • 11h07A Polícia Rodoviária Federal (PRF) retomou a fiscalização da chamada "Lei dos Faróis".
Atualmente, os motoristas que descumprem a lei recebem multa no valor de R$ 85,13. De natureza média, a multa em novembro será reajustada e passará para R$ 130,16.
A fiscalização será válida onde houver sinalização indicando que o condutor está trafegando em rodovia, tanto em trechos urbanos, quanto em rurais. A PRF fará um mapeamento das rodovias e notificará o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre os trechos que estão sem sinalização.
A orientação é que, em caso de dúvida, o condutor procure manter os faróis acesos para evitar transtornos.
Em Santa Catarina, a Polícia Militar Rodoviária e a Polícia Rodoviária Federal ainda analisam como devem agir. No caso das rodovias federais, a PRF aguarda orientações do comando nacional.
Já a fiscalização nas rodovias estaduais será retomada. Os policiais rodoviários estão orientados a colocar nas multas aplicadas o ponto exato onde ocorreu a autuação e em que quilômetro do trecho tem a sinalização que indica que o motorista está numa rodovia. Uma das placas que regulamenta a lei é que indica o tipo de rodovia e o número da rodovia, exemplo (SC 110, BR 280 – KM 01).
No Brasil, durante o primeiro mês de vigência da lei, em Julho, foram registradas 117 colisões durante o dia, número 36% menor comparado ao mesmo período de 2015, que registrou 183 batidas. Nessas ocorrências, 39 pessoas morreram e 67 ficaram gravemente feridas, números 56% e 41% menores, respectivamente, quando comparados ao mesmo período do ano passado, em que houve 88 mortes e 113 feridos graves.
Os números também mostram redução de 34% nos atropelamentos. Foram 86 contra 131 no mesmo período do ano passado, considerando apenas os acidentes ocorridos durante o dia em rodovias federais. Nesses atropelamentos, houve queda no número de mortos - dez em 2016 e 16 em 2015. Quanto aos feridos graves, foram 43 registros em 2016 e 63 em 2015.