ContasOrçamento de 2017 já exige corte de R$ 14 bilhões
21 OUT 2016 • POR • 10h21Para atender às novas regras previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o limite para o aumento dos gastos públicos, o Congresso terá de fazer um corte no Orçamento do próximo ano de R$ 14 bilhões. O cálculo desse "buraco" foi informado ao jornal O Estado de S. Paulo, pelo relator-geral do Orçamento de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
A preocupação em fechar as contas tem permeado as conversas nos últimos dias entre Braga e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e já chegou até ao Palácio do Planalto. O Orçamento de 2017 - o primeiro que limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior - não deixou margem para a tradicional prática dos parlamentares de aumentarem os recursos com emendas para atender suas bases eleitorais.
O orçamento federal de 2017 prevê uma receita líquida de R$ 1,177 trilhão, para uma despesa de R$ 1,316 trilhão - o que representará o déficit estimado de R$ 139 bilhões nas contas públicas. Mas a dificuldade para fechar os números aumentou após um incremento de R$ 7 bilhões nos repasses previstos originalmente para a saúde, decorrentes de negociações para aprovar a PEC do Teto no Congresso, e de outras despesas não computadas originalmente. É esse incremento que deve agora ser cortado.
A margem de manobra de Eduardo Braga é estreita, uma vez que, segundo ele, as despesas passíveis de corte somam apenas R$ 64 bilhões, entre elas investimentos. Todas as demais são de desembolso obrigatório. Ele disse que pretende impedir que esses cortes atinjam as áreas de investimentos na saúde, na educação e na segurança pública.