MPAprovada MP que muda regras do setor elétrico
13 OUT 2016 • POR • 12h50A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) uma medida provisória que altera as regras para a privatização de empresas do setor elétrico. O governo argumenta que as mudanças vão ajudar a reanimar a Eletrobras, estatal controlada pelo governo federal e que enfrenta prejuízos bilionários desde 2012. O texto segue agora para o Senado.
Entre outros pontos, a MP autoriza o governo a leiloar distribuidoras de energia controladas pela estatal. A MP foi publicada pelo Executivo em junho e passou a valer imediatamente. No entanto, para virar lei, precisa ser aprovada no Congresso Nacional em até 120 dias.
O parecer do relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), previa ainda novas regras para subsídios a projetos de energia eólica e obtida a partir de biomassa, mas esses trechos foram retirados da proposta porque poderia fazer com que novos e antigos empreendimentos nesses setores recebessem tratamentos diferenciados.
As informações são do
Site G1