CâmaraAprovada a PEC do teto de gastos
7 OUT 2016 • POR • 11h17A comissão especial criada na Câmara para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos aprovou na noite desta quinta-feira (6) o projeto e rejeitou as propostas de alterações ao texto apresentados pela oposição.
A PEC agora será submetida à votação no plenário principal da Casa, provavelmente, na próxima segunda-feira (10).
Para virar lei, a proposta do governo federal terá de ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado e receber, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 de senadores.
Tratada pelo Palácio do Planalto como prioridade para reequilibrar as contas públicas, a PEC do teto de gastos limita pelas próximas duas décadas o aumento das despesas do governo federal à inflação do ano anterior.
No entanto, o projeto estabelece que, a partir do décimo ano, o governo poderá apresentar outra base de cálculo, podendo desvincular o crescimento das despesas da inflação.
As informações são do
Site G1