Fujama

Fujama completa 11 anos de atuação

4 OUT 2016 • POR • 14h01

A instituição tem a missão de estabelecer, determinar e implementar ações de preservação, controle e fiscalização para o desenvolvimento municipal, com responsabilidade ambiental, visando ser referência regional em ações ambientais de fiscalização, controle e preservação para o desenvolvimento. Os três eixos que consolidam o trabalho da Fujama em Jaraguá do Sul são: fiscalização, licenciamento e educação ambiental. A Fujama foi instituída pela Lei Complementar nº 041, de 28 de setembro de 2005. É sucessora dos seguintes órgãos: Departamento de Agropecuária, criado em 1950 com a Lei nº 78, de 12 de dezembro; em 1989, com a Lei nº 1.254, de 13 de fevereiro, o órgão tornou-se Secretaria de Agropecuária, com as divisões de Agricultura e de Pecuária. A partir de janeiro de 1993, pela Portaria nº 10, de 29 de janeiro, transformou-se na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Pela Lei nº 2.220, de 04 de fevereiro de 1997, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente passou a contar com as seguintes divisões: Horto, Jardins, Agropecuária e Meio Ambiente. Com a reforma da Estrutura Administrativa da Prefeitura realizada em 2000, por meio da Lei nº 2.785, de 22 de dezembro, foi criada a Gerência de Meio Ambiente (GM), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Municipal. A Lei nº 3.169, de 13 de agosto de 2002, reformou a estrutura de Gerência de Meio Ambiente. Em 1º de outubro de 2005 foi publicada a Lei Complementar 041, de 28 de setembro de 2005, que instituiu a Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama).