MPFMPF prepara ação de improbidade contra parlamentares investigados na Lava Jato
27 SET 2016 • POR • 11h43A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de informações de 13 inquéritos que tramitam na Corte contra parlamentares supostamente envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras. A intenção do Ministério Público Federal é abrir inquéritos no âmbito civil para apurar a prática de improbidade administrativa pelos políticos.
Constam na lista e devem ser alvo das ações os senadores Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Benedito Lira (PP-AL); o ex-ministro Paulo Bernardo; e os deputados Nelson Meurer (PP-PR), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Arthur Lira (PP-AL) e Vander Loubet (PT-MS); e o ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC).
De acordo com os investigadores que conduzem o trabalho em Curitiba, é "impostergável" a apuração dos fatos para responsabilização civil dos parlamentares. A investigação civil - e não penal - de autoridades com foro privilegiado não precisa ser conduzida pelo STF. As penas na ação de improbidade administrativa incluem sanções civis e políticas: como a suspensão de direitos políticos, a perda de função pública, o pagamento de multas e o dever de ressarcir o erário no valor do dano causado.
A força-tarefa solicitou o material ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, por sua vez, fez o pedido ao relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki.
As informações são da
Agência Estado