contratação de professor temporário

Proibição para contratar professores temporários preocupa Educação

18 AGO 2016 • POR • 15h03

Por não ser considerado um serviço essencial, não é permitida a contração de professores temporários neste período.

Conforme o secretário, Elson Quil Cardoso, apesar de ainda serem poucos, já há alguns casos em que as escolas estão se readequando por falta de professores, afastados por motivos de saúde, por exemplo.

A contratação, em caráter temporário e emergencial, de tradutor e intérprete de Libras, divulgada na quarta-feira (17) pela assessoria de imprensa da Prefeitura, ocorre através de uma liminar expedida pelo Ministério Público, após pais de alunos entrarem com ação na Justiça.

A Lei, criada em 1997, diz que é proibido aos agentes públicos nomear, contratar ou, de qualquer forma, admitir pessoas a partir dos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade. As eleições deste ano ocorrem no dia 2 de outubro. Portanto, desde o dia 2 de julho não é permitido contratar servidores para as áreas que não são consideradas serviços essências.