TCU libera implantação do curso de Medicina

A partir de agora, cabe ao Ministério da Educação dar continuidade à implantação do curso em 39 cidades brasileiras, incluindo Jaraguá do Sul.

Conforme nota divulgada pelo TCU, “não ficou comprovado que as falhas existentes no edital ocasionaram manipulação de resultados, vantagens a licitantes, restrição à competitividade ou impacto significativo de resultados do certame. Sendo assim, o Tribunal autorizou, em caráter excepcional, a continuidade da licitação”.

Em novembro do ano passado, A União de Educação e Cultura (Unece) entrou com representação junto ao Tribunal sobre supostas irregularidades no procedimento. Na época, o TCU determinou que o MEC se pronunciasse sobre a adoção de critérios de julgamento da etapa de habilitação.

Entenda o processo

 Em setembro de 2014, o Ministério da Educação confirmou a implantação do curso em 39 cidades brasileiras, incluindo Jaraguá do Sul, com previsão para o início das aulas em 2016.

Depois de selecionadas as instituições de ensino, em novembro do ano passado, o MEC suspendeu o edital, por determinação do TCU. Antes disso, já havia sido adiado o prazo de divulgação do edital três vezes; de 28 de agosto para 22 de setembro, depois para 23 de outubro e, por último, 10 de novembro de 2015.

A Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá foi a vencedora da concorrência para implantar o curso de Medicina em Jaraguá.