ProjetoEstados podem ganhar mais prazo para se reenquadrar à Lei Fiscal, diz relator
2 AGO 2016 • POR • 09h23Os governos estaduais poderão ter mais de dez anos para se reenquadrarem ao limite de gastos de pessoal com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), disse ontem(1º) o relator do projeto que renegocia a dívida dos estados, deputado Esperidião Amin (PP-SC). Ele participou de uma reunião com deputados da base aliada e técnicos da equipe econômica.
O projeto original propõe dez anos para os estados se reenquadrarem ao limite de 60% da receita corrente líquida com gastos de pessoal após a inclusão de despesas com funcionários terceirizados e auxílios, gratificações e indenizações, atualmente não registradas nessa rubrica por alguns estados. No entanto, segundo o relator, esse prazo está sendo considerado curto por alguns governadores.
Como vários deputados estão pedindo um prazo maior, o relator pediu um demonstrativo à equipe econômica de como ficará a situação de cada estado após o reenquadramento. Somente então, ele decidirá se vai acatar a sugestão de ampliar o prazo. “Esclarecer isso é uma questão de preceito bíblico: conhecerás a verdade, e ela te libertará”, ressaltou.
O deputado confirmou a intenção do governo de manter fora dos sublimites de gasto com pessoal os gastos com terceirizados, gratificações, auxílios e indenizações para o Judiciário, tribunais de conta, Ministério Público e as defensorias públicas nos estados. Ele afirmou, no entanto, que a exceção valerá apenas durante o prazo de reenquadramento.
Agência Brasil