LeiLei reduz de 6 para 5 anos idade limite para atendimento em creche e pré-escola
5 JUL 2016 • POR • 12h40O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou lei que reduz de 6 para 5 anos a idade limite para atendimento de crianças em creches e pré-escolas. O texto ajusta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos termos da Emenda Constitucional, que trouxe a mudança. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Estado de Minas